A direita, o salário mínimo e a incómoda realidade

A Juventude Popular, liderada pela luminária que acusou Bernardino Soares de ser um dos responsáveis pela violência do PREC, decidiu aparecer novamente nas notícias. Desta vez foi para defender a abolição do salário mínimo, num comunicado de imprensa que mastiga vários lugares-comuns e que é contraditório naquilo que afirma. Lê-se:

«(...) 'Este preço mínimo tem dois efeitos muito claros no mercado de trabalho: impedir de trabalhar quem estiver disponível para trabalhar por valor inferior a esse preço' (...) 'a fixação de um valor mínimo impede de operar todas as empresas e serviços que não tenham a capacidade de remunerarem aquele montante' (...) 'Não nos assusta o tradicional receio/argumento de que sem o salário mínimo as empresas irão pagar ainda menos', refere o comunicado, sublinhando que 'o paradigma da competitividade baseada nos baixos salários já mudou'.»

Portanto, se o paradigma dos baixos salários já passou -- em que país? --, então também não existiriam empresas a remunerarem abaixo de um tecto depauperado de 426 euros e o propósito do comunicado de imprensa estaria anulado. Mas a JP ignora isso e outro facto elementar que deve ser lembrado: quem está «disponível» para trabalhar por menos do que o actual salário mínimo português já não tem qualquer escolha e é também a consciência disso que distingue uma direita que defende a total desestruturação do Estado social e uma esquerda que deve estar atenta às suas fragilidades, actuando para garantir a sua sustentabilidade. É uma esquerda que combate os dogmas da esquerda e da direita mais radicais.

A legislação laboral portuguesa tem necessariamente de sofrer mudanças, mas ao contrário do que se lê por aí isso não significa, não pode significar, uma pulverização dos direitos dos trabalhadores. A legislação deve formalizar a flexibilização que já existe, respondendo aos falsos estágios profissionais, recibos verdes e outros expedientes conhecidos da maioria dos jovens portugues (menos os da JP, já se vê), equilibrando-se flexibilidade com segurança.

A legislação laboral não existe para outra coisa que não seja a protecção da parte mais fraca da negociação, nomeadamente de dirigentes empresariais e políticos que pretendem transformar Portugal numa sombra de Pequim. Para quem não se recorda, cito as declarações de Paulo Nunes de Almeida, presidente presidente da Associação Têxtil e de Vestuário de Portugal:

«(...) Além de preconizar a redução do número de feriados, e como forma de contrabalançar a subida do salário mínimo, a ATP reclamou a isenção dos descontos para a Segurança Social das horas suplementares, a limitação dos montantes globais das indemnizações por despedimento, bem como a alteração do pagamento do total do rendimento anual dos trabalhadores de 14 para 12 meses, ou seja, o fim dos subsídios de Natal e de férias.»

É contra esta selvajaria que os socialistas devem bater-se. E podemos legitimamente perguntar à JP porquê, especificamente, determo-nos na abolição do salário mínimo? Se a JP acredita, sem mais adendas nem complexidade, «na liberdade contratual entre empresas e funcionários sem que o Estado imponha um salário», então deveria também pedir ao Estado que abolisse limites aos horários de trabalho, regras de qualidade, higiene e segurança, férias, turnos, legislação anti-discriminação, greves, entre muitas outras. Tudo isso tornaria as relações laborais mais «limpas», no mundo-redoma da JP, mas teria naturalmente o sério inconvienente de fazer Portugal retroceder ao século XIX.

Quanto à relação entre salário mínimo e desemprego, é uma questão de crença e não de realidade empírica. E é normalmente um bom exemplo de uma Falácia Post Hoc. Podemos deter-nos no caso dos EUA, por exemplo, onde os salários baixos estão associados a bolsas duradouras de pobreza, a trabalhadores desqualificados e maioritariamente a imigrantes: a população sem escolha, portanto.

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Pois nos EUA, como se pode ver neste estudo, verificou-se empiricamente que o desemprego baixou de forma mais significativa precisamente nos Estados que -- pasme-se a JP -- aumentaram o salário mínimo.

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Diversos estudos que têm sido publicados sobre o salário mínimo demonstram a inexistência de um impacto negativo sobre o emprego, ou mitigam-no perante o impacto positivo sobre as condições de vida dos trabalhadores mais pobres. O Nuno Teles apresentou aqui alguns dados. Para lá da linha que separa claramente esquerda e direita neste tema, as estatísticas são o que são. Mas para a JP, enfim, nenhum dos postulados é verdadeiro: nem os dados que sustentam as suas políticas devem estar correctos, nem o mais importante dessas políticas é melhorar a vida das pessoas.


:: Ler mais :: «Salário mínimo: para terminar com os argumentos de autoridade» (João Rodrigues) // «Tenho 426 argumentos» (Daniel Oliveira) // «Parem as máquinas. Salário mínimo impede patrões de pagar 200 euros a portugueses poupados e com aversão ao dinheiro» (Pedro Sales) // «Viva a liberdade negocial!» (Vital Moreira) // «Salário mínimo: combate teórico» (Nuno Teles) // «Salário mínimo: combate empírico» (Nuno Teles).